1. Identificação do serviço

O serviço IMOCODE é uma plataforma digital disponibilizada pela:

Cardume Pioneiro – Serviços Digitais Lda.

doravante designada por IMOCODE ou Prestador do Serviço.

O serviço permite a criação e gestão de QR Codes dinâmicos associados a imóveis, facilitando a partilha de informação imobiliária, captação de contactos e gestão de leads.

Para qualquer questão relacionada com o serviço, o utilizador poderá contactar:

📧 suporte@imocode.app

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o website ou os serviços da plataforma IMOCODE, o utilizador declara que:

leu
compreendeu
aceita

os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com estes termos, deverá cessar a utilização da plataforma.

3. Descrição do serviço

A plataforma IMOCODE permite aos utilizadores:

criar e gerir QR Codes dinâmicos
associar QR Codes a imóveis ou páginas externas
captar leads de potenciais interessados
gerir pedidos de contacto ou visitas
aceder a estatísticas de visualização
partilhar anúncios imobiliários

O serviço pode incluir funcionalidades gratuitas e pagas.

4. Criação de conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta na plataforma.

O utilizador compromete-se a:

fornecer informação verdadeira
manter os dados atualizados
garantir a confidencialidade das credenciais de acesso

O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

5. Planos e pagamentos

O IMOCODE disponibiliza diferentes planos de utilização, que podem incluir:

plano gratuito
planos pagos por subscrição
aquisição de funcionalidades adicionais

Os preços e condições são apresentados na plataforma.

Os pagamentos podem ser efetuados através de meios eletrónicos disponibilizados no website.

As subscrições podem ser renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo utilizador.

6. Utilização adequada do serviço

O utilizador compromete-se a não utilizar o serviço para:

atividades ilegais
divulgação de conteúdos fraudulentos
spam ou recolha abusiva de dados
qualquer atividade que viole legislação aplicável

O IMOCODE reserva-se o direito de suspender contas que violem estas regras.

7. Conteúdos inseridos pelos utilizadores

Os utilizadores são responsáveis pelos conteúdos publicados na plataforma, incluindo:

descrições de imóveis
imagens
informações comerciais
links externos

O IMOCODE não se responsabiliza pela veracidade ou legalidade destes conteúdos.

8. Disponibilidade do serviço

O IMOCODE envidará esforços para garantir a disponibilidade da plataforma.

Contudo, não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer:

manutenções técnicas
atualizações
interrupções temporárias

9. Limitação de responsabilidade

O IMOCODE não será responsável por:

perdas indiretas
danos comerciais
decisões tomadas com base nas informações apresentadas na plataforma

O serviço é disponibilizado "tal como está".

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

design
software
marca
logotipo
funcionalidades

é propriedade da Cardume Pioneiro – Serviços Digitais Lda.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização.

11. Cancelamento da conta

O utilizador pode cancelar a conta a qualquer momento.

O IMOCODE poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

violação dos termos
uso indevido do serviço
atividades fraudulentas

12. Alterações aos termos

O IMOCODE pode alterar os presentes termos a qualquer momento.

As alterações serão publicadas na plataforma.

13. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses.